Mais de 6 mil crianças foram afastadas do trabalho infantil desde 2023

Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em todo o país, com foco prioritário nos casos enquadrados nas piores formas de exploração. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como parte da Semana de Combate ao Trabalho Infantil. O Dia Mundial é celebrado hoje, segundo foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Em 2023, 2.564 crianças e adolescentes foram identificados e afastados do trabalho infantil. Em 2024, o número subiu para 2.741. Já nos quatro primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho retirou 1.067 meninos e meninas dessa situação de vulnerabilidade. Do total registrado nesse período, 86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, segundo o MTE.

Os dados também identificam um padrão. Os meninos representaram 74% dos casos. Na faixa etária de até 13 anos, quando qualquer forma de trabalho é proibida, foram identificadas 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária. 

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O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). 

Em entrevista ao Direito&Justiça, a advogada Cinthia Portela, especialista em direito do trabalho e previdenciário, fala sobre o que diz a lei sobre o trabalho infantil e apresenta sua opinião sobre formas de reverter essa triste situação. 

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O que é considerado trabalho infantil, segundo a legislação brasileira?

O trabalho infantil é toda atividade laborativa exercida por crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei, que compromete o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e educacional.

Quais são os tipos mais comuns de trabalho infantil no Brasil hoje?

Atualmente os principais trabalhos infantis no Brasil são: trabalho doméstico, trabalho nas ruas, trabalho com agricultura fazendo colheita de frutas e grãos e criação de animais.

Em quais regiões ou setores da economia esse problema é mais recorrente?

O trabalho infantil no Brasil é mais recorrente em regiões com maior vulnerabilidade social e econômica, especialmente nas zonas rurais, e em setores com baixa fiscalização e informalidade. Na região norte do Brasil é comum ter crianças envolvidas na extração de açaí. Já no Nordeste as crianças costumam trabalhar nas zonas rurais, feiras livres e também realizando trabalho doméstico.

Quais são as principais causas do trabalho infantil no Brasil? A pobreza é sempre a principal causa? Que outros fatores sociais contribuem?

O trabalho infantil no Brasil é um fenômeno complexo e multifatorial. Embora a pobreza seja uma das principais causas, ela não é a única. Diversos fatores contribuem, como baixa escolaridade dos pais, ausência de políticas públicas eficazes e desigualdade social.

Qual o papel da educação nesse cenário?

O papel da educação é fundamental, pois é o principal instrumento de prevenção. Porém, muitos governantes não investem, pois é um trabalho a longo prazo.

As leis são suficientes? Onde estão as falhas na fiscalização ou na aplicação da lei?

A legislação é bastante robusta, porém a sua aplicação é falha. Falta fiscalização, principalmente nas zonas rurais.

Que programas ou políticas públicas têm sido eficazes no combate ao trabalho infantil?

Atualmente existem várias políticas públicas para combate ao trabalho infantil, dentre elas estão: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Bolsa Família.

O que ainda falta para erradicarmos o trabalho infantil no Brasil?

Na minha opinião, falta investimento na educação, mesmo que seja uma política a longo prazo, além de fortalecer a fiscalização nas zonas de maior incidência.